Bombona certificada: somos revendedores!

bombona certificada pelo inmetro

Após muito adiamento por conta das inúmeras dificuldades que tanto os fabricantes de bombona quanto os fornecedores alegavam se enquadrar às normas solicitadas para cumprir com as exigências contidas no Artigo 34-A.

No dia 26 de março, foi aprovado um documento pela Portaria do Inmetro 141/2019 em que regulamenta às embalagens reutilizáveis utilizadas para reabastecer combustíveis fora dos tanques dos automóveis, as bombonas. De forma que o órgão através do Regulamento Técnico de Qualidade – RTQ determina quais são as medidas necessárias para estes vasilhames estarem de acordo com as especificações do “Artigo 34-A” da Resolução ANP 41/2013. Legislação, o qual, regulamenta a atividade dos varejistas que revende, em bombona, o combustível no Brasil.  

Como funciona a nova lei para comercialização da bombona

Os fabricantes, fornecedores e revendedores de bombonas tiveram o período de um ano para se adequarem a nova regulamentação. Logo, desde o dia 26 de março deste ano, os galões e contentores começaram a ser fiscalizados pela ANP. Pois só assim, poderão ser transportados fora do tanque de armazenamento dos automóveis. 

Então, a Agência Nacional de Petróleo já está autuando os postos que não estejam seguindo o regulamento da Portaria 141/2019 e não tenham suas bombonas certificadas. Por isso é preciso que os revendedores se atente as bombonas que comercializam. 

Conforme a Resolução 41 da ANP, foi preciso aguardar a divulgação da regulamentação pelo Inmetro, especificando como deve ser a produção desses recipientes para obter a certificação autorizando o transporte de produtos perigosos. Logo, quem não obtiver o selo de conformidade do Inmetro Grafado, em alto relevo nas embalagens, deverá ser autuado. O revendedor será, também, autuado caso abasteça as bombonas de consumidores que não estejam certificado conforme a regulamentação. 

O que acontece em caso de descumprimento da lei?

Caso houver descumprimento da regulamentação as multas variam de R$5.000,00 podendo chegar a R$20.000,00, de acordo da interpretação da Agência em qual grau e ocasião ocorreu a inflação. 

Com a validação do regulamento, alguns revendedores não efetuaram mais o abastecimento de estoque de bombona. Alguns por falta de compreensão de como funciona o regulamento e a comercialização dos produtos regulamentados. Ou mesmo pela dificuldade de encontrar fornecedores com bombonas regulamentadas conforme o inmetro. Para que assim, os postos não corram o perigo de serem multados, sendo necessário ter os vasilhames que atendam às exigências da portaria. 

Mas, afinal, o que mudou de fato?

1. As embalagens dos combustíveis necessitam ser de material rígido, metálicos ou não metálicos, a fabricação dos mesmos devem ser para esse fim, somente, e com certificação.

2. As bombonas não metálicas, só é permitido seu abastecimento até 50 litros, sendo essa a capacidade máxima, e devem possuir alça. É  necessário que os vasilhames estejam de acordo com os regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis. Em caso de abastecimento acima desse volume, o recipiente tem que ser metálico. 

3. As bombonas precisam vir com tampa rosqueada ao seu corpo ou outro tipo de tampa em que ao fechar, o recipiente esteja em perfeita vedação, permitindo, assim, sua reutilização.

4. Todos os vasilhames precisam ter o Selo de Identificação da conformidade do inmetro. As bombonas reutilizáveis necessitam apresentar as marcações e identificações obrigatórias descritas abaixo:

Quais informações são necessárias conter na bombona?

  • Símbolo de risco de transporte para inflamáveis e símbolo de manuseio “setas para cima”, os dois conforme a ABNT NBR 7500;
  • Deve estar incluso a palavra “REUTILIZÁVEL”, em alto relevo nas bombonas plásticas e impressa de modo que não seja possível apagar. Já nas embalagens metálicas, a palavra REUTILIZÁVEL estará na face oposta das marcações dos símbolos. 
  • Estar incluso, também, a frase “USO EXCLUSIVO PARA COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS”, em alto relevo quando a embalagem for de plástico. E impressa de modo inapagável nos recipientes metálicos, na face oposta às marcações dos símbolos; 
  • Inscrição contendo a seguinte frase “PERIGO PRODUTO CLASSIFICADO COMO PERIGOSO PARA A SAÚDE HUMANA”
  • Nas instruções de uso da bombona, deve conter informações sobre o armazenamento do recipiente vazio e tampado após a sua utilização.
  • Deve indicar o nível máximo de enchimento da embalagem (correspondendo a 95% da capacidade máxima) em relevo. 
  • Nos recipientes plásticos, é preciso que o prazo ou a data de validade tenham o limite máximo de cinco anos sendo contado desde a data de fabricação. E é preciso estar informado na bombona, em relevo, tanto o prazo de validade quanto a data da fabricação no formato: mês/ano. Já nas embalagens metálicas, o prazo de validade é determinado pelo fabricante. O restante segue as mesmas diretrizes, de conter as informações na embalagem com mês/ano. 

Dificuldade de produção das bombonas no mercado

Na época em que iniciou a validação de autuação devido ao cumprimento do prazo de um ano, a Fecombustíveis fez uma apuração junto com alguns fornecedores. Perceberam que não havia tais bombonas certificadas no mercado, nem para compra nem para revenda pelos postos revendedores. Verificaram que os fabricantes não obtinham êxito em homologar a certificação de seus produtos com o Inmetro e, por consequência, não conseguiam colocá-los a venda.  

Por conta disso, a Fecombustíveis chegou a solicitar à ANP a prorrogação do prazo para o início da fiscalização de, no mínimo 180 dias. Já que os postos não tinham conseguido comprar o produto. E, assim, evitando qualquer multa de forma injusta pela ANP ou seus conveniados. 

Bem, mesmo com o passar dos meses, o mercado ainda está com muita dificuldade em conseguir produtos homologados. Nós, do Seu Posto, vem insistentemente tentando obtê-lo. mesmo com todas as dificuldades do mercado e com a pandemia do coronavírus, conseguimos! E para a felicidade dos nossos clientes, somos uns dos primeiros postos revendedores a conseguir a nova bombona certificada para transporte de combustíveis conforme a regulamentação do Inmetro.  

Em nossos fardos que contém 36 embalagens temos opções de embalagens com bico e sem bico. Pois sabemos como o bico pode ajudar o abastecimento, evitando derramamento. E o melhor, vendemos para todo o Brasil e em São Paulo capital, imaginem? O frete é por nossa conta!

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